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A Securities and Exchange Commission (SEC) enfrentou críticas após a recente renúncia dos advogados Michael Welsh e Joseph Watkins, devido a uma decisão judicial desfavorável no caso da criptomoeda da Digital Licensing Inc., conhecida como DEBT Box. O juiz Robert Shelby encontrou que a SEC fez declarações falsas, representações equivocadas e carecia de evidências em seu caso contra a empresa de ativos digitais, alegando um esquema de fraude cripto de US$ 49 milhões. Os advogados, principais atuantes no caso DEBT Box, foram informados por funcionários da SEC que seriam demitidos se permanecessem. O juiz repreendeu a conduta da SEC, revertendo um congelamento de ativos no DEBT Box e ordenando que a SEC pagasse algumas das taxas legais da DEBT Box como sanção.
O juiz criticou os argumentos feitos pelo advogado Welsh e as evidências fornecidas pelo advogado investigativo Watkins. O caso é o mais recente revés para o regulador federal, que enfrentou algumas derrotas em casos de cripto de alto perfil e continua com vários processos em andamento, incluindo questões envolvendo a Coinbase e a Ripple. Em outro desdobramento, o CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, comentou que é apropriado que sua empresa apresente sua resposta no mesmo dia em que dois advogados da SEC “renunciam” por sua conduta no caso DEBT Box. Esses incidentes também levantaram críticas sobre as políticas da agência que podem deixar sequelas duradouras.
Em uma revelação surpreendente, o gerente de produtos da ConsenSys, Jimmy Ragosa, afirmou ser um dos advogados da SEC que renunciou, alegando que seu trabalho envolvia conduzir reuniões com emitentes do ETF do Ethereum. Tais incidentes colocam em destaque questões sobre a conduta e as práticas internas da SEC, provocando debates sobre as políticas regulatórias e as ações do regulador. A renúncia dos advogados da SEC segue a tendência de questionamentos e desafios enfrentados pela agência em sua abordagem aos casos de criptomoeda, resultando em reações mistas da comunidade cripto e dos envolvidos no setor financeiro.
A situação expõe a sensibilidade e a complexidade das regulamentações em torno das criptomoedas e a importância de um acompanhamento diligente e justa aplicação da lei nesses casos. Com o crescente interesse e envolvimento de instituições financeiras e investidores no mercado de criptomoedas, é crucial que os reguladores atuem de forma transparente e responsável, evitando abusos de poder e garantindo a integridade do setor. A repercussão das ações da SEC no caso DEBT Box destaca a necessidade de maior escrutínio e supervisão das autoridades reguladoras, visando promover um ambiente confiável e equitativo para os participantes do mercado de criptoativos.
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