Last updated on 3 October 2024
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O governo sul-coreano está tomando medidas adicionais para garantir a proteção dos investidores de criptomoedas contra atividades de mercado injustas e criminosos, impondo multas e punições mais altas por violações de certas disposições. De acordo com um comunicado de imprensa, criminosos de cripto enfrentam penas de prisão de mais de um ano ou uma multa equivalente a três a cinco vezes o valor roubado. Dependendo da gravidade do delito, indivíduos que obtiverem lucros ilegais de mais de cinco bilhões de won (US$ 3,8 milhões) podem ser condenados à prisão perpétua ou sujeitos a uma multa equivalente ao dobro do valor roubado.
As novas medidas fazem parte da Lei de Proteção ao Usuário de Ativos Virtuais, que se espera que entre em vigor em 19 de julho de 2024. O governo promulgou a lei em 18 de julho de 2023. A nova lei protege os ativos dos usuários e investidores de cripto, incumbindo os operadores de negócios de cripto da responsabilidade de proteger os depósitos dos usuários. Esses depósitos devem ser geridos por instituições de confiança pública, como bancos, devido à sua conformidade regulatória, estabilidade e sistemas de gestão específicos. As empresas de cripto devem manter pelo menos 80% dos depósitos dos usuários em armazenamento frio para amenizar o impacto de invasões e falhas de computador. Essas firmas também devem se preparar para explorações ao se inscrever em seguros ou acumular um fundo de reserva com um limite de compensação estipulado.
Além disso, a nova lei designa a Comissão de Serviços Financeiros (FSC) e o Serviço de Supervisão Financeira (FSS) com a tarefa de supervisionar e inspecionar negócios de ativos digitais para investigar e agir sobre violações. Operadores de negócios são proibidos de reter informações sobre ativos de cripto, envolver-se em manipulação de mercado e atividades comerciais ilegais. Para garantir uma implementação tranquila desse processo, o governo sul-coreano pretende construir uma infraestrutura para executar tarefas de supervisão e investigação. O sistema também ajudará os operadores de negócios de cripto a se prepararem e cumprirem suas obrigações.
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