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24 Governadores do GOP Pedem a Biden para Não Assinar Acordo da OMS sobre a Pandemia
Governadores de 24 estados dos EUA uniram-se para se opor às negociações de tratados conduzidas pela administração Biden, que “pretenderiam conceder” à Organização Mundial da Saúde (OMS) “poderes sem precedentes e inconstitucionais sobre os Estados Unidos e seu povo.” Em uma carta datada de 22 de março, os governadores declararam que “estão unidos na oposição a dois instrumentos propostos” atualmente em negociação. Esses instrumentos têm o objetivo de conceder à OMS, particularmente ao seu Diretor-Geral incontrolável, a autoridade para restringir os direitos dos cidadãos dos EUA, violando princípios fundamentais da Constituição. Os governadores salientaram que, se adotados, esses acordos buscarão elevar a OMS de um órgão consultivo a uma autoridade global em saúde pública.
Os documentos aos quais se referem são um novo tratado chamado Acordo da OMS sobre Pandemias e emendas aos Regulamentos Internacionais de Saúde existentes (IHRs), que centralizariam uma quantidade significativa de autoridade dentro deste organismo subsidiário das Nações Unidas, caso a OMS declare um estado de “emergência de saúde”. Enquanto as negociações entre os países membros entram em sua fase final antes do início da sessão de votação na Assembleia Mundial da Saúde, agendada para começar em 27 de maio, a OMS parece ter reduzido alguns dos poderes que buscava, esperando finalizar um acordo.
O mais recente rascunho do IHR excluiu uma disposição anterior que exigia que os países membros “reconhecessem a OMS como a autoridade orientadora e coordenadora da resposta internacional de saúde pública” e se comprometessem a seguir as diretrizes da OMS durante uma emergência de saúde. O último rascunho também afirma que as recomendações da OMS não são vinculativas. A OMS tentou em rascunhos anteriores obter poderes sobre “todos os riscos com potencial para impactar a saúde pública”, o que poderia incluir questões ambientais e climáticas. O rascunho mais recente busca limitar a autoridade da OMS a doenças.
