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A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) de Portugal tomou uma medida drástica ao suspender, por um período de 90 dias, a coleta de dados biométricos pela Worldcoin. Esta decisão, anunciada no dia 26 de março, representa um passo significativo na regulamentação de práticas de coleta de dados em território português. A suspensão, que incide sobre dados biométricos como íris, olhos e rosto, tem como objetivo permitir que a CNPD conclua uma investigação aprofundada e chegue a uma decisão final sobre a legalidade das operações da Worldcoin em Portugal.
A CNPD justificou a suspensão citando várias preocupações, entre elas a alegação de que a Worldcoin não possui um mecanismo efetivo de verificação de idade dos seus membros, permitindo a coleta de dados de menores sem o consentimento parental. Adicionalmente, foi alegada a falta de informações suficientes aos usuários sobre seus direitos, como a impossibilidade de apagar seus dados ou revogar consentimento previamente dado. Estas questões, segundo a CNPD, violam o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), especialmente as proteções especiais contempladas para dados biométricos e menores de idade, justificando assim uma intervenção urgente contra as práticas da Worldcoin.
Enquanto a Worldcoin contesta as acusações, afirmando estar plenamente em conformidade com as leis e regulamentos nas suas áreas de operação, a CNPD e outras entidades reguladoras internacionais expressam crescentes preocupações. A Worldcoin, por sua vez, destaca a introdução de um modelo de Custódia Pessoal controlado pelo usuário, o qual teria sido concebido para dar aos usuários maior controle sobre seus dados. Esse modelo foi lançado junto com o software Orb sob uma licença open-source, numa tentativa de abordar tais preocupações regulatórias. Contudo, a similaridade das razões que levaram à suspensão da coleta de dados tanto em Portugal quanto na Espanha, além da classificação das atividades da Worldcoin como “espionagem” pelo Quênia, ressalta questões globais sobre a adequação das práticas de coleta de dados biométricos da empresa à legislação de proteção de dados vigente.
