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Coinbase aproveitou os movimentos políticos atuais no Congresso dos EUA para fortalecer seu recurso interlocutório contra a Comissão de Valores Mobiliários (SEC). Em uma declaração judicial de 24 de maio, a Coinbase argumentou que a SEC tentou “burlar” o teste de Howey, um framework legal usado para determinar ativos que se qualificam como títulos. A indústria de criptomoedas e a SEC batalharam ao longo dos anos sobre a aplicação desse padrão a ativos digitais.
Paul Grewal, Diretor Jurídico da Coinbase, explicou a posição da exchange. Segundo ele, a questão central era se a SEC pode regular transações de criptomoedas como “contratos de investimento” quando não existem obrigações contratuais. Grewal destacou a inconsistência da SEC e ressaltou sua apelação semelhante no caso Ripple. Ele enfatizou a importância desse problema legal não resolvido para a indústria de criptomoedas. Além disso, o executivo argumentou que a SEC tem uma extensa história de ser não cooperativa com líderes da indústria.
Coinbase também destacou recentes desenvolvimentos legislativos que poderiam impactar a jurisdição da SEC na indústria emergente. Na última semana, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou o Financial Innovation and Technology for the 21st Century Act (FIT21), que poderia transferir mais poder regulatório para a Commodity Futures Trading Commission (CFTC). Esse projeto de lei, fortemente contestado pelo presidente da SEC, Gary Gensler, tem como objetivo supervisionar os mercados de criptomoedas e conta com forte apoio dos stakeholders da indústria. Grewal enfatizou esse desenvolvimento como uma mudança positiva no cenário político e um passo em direção a uma melhor supervisão regulatória. Ele reiterou o compromisso da Coinbase em obter clareza para a indústria e resistir à intromissão excessiva dos reguladores.
