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A partir de 30 de junho de 2024, a European Economic Area (EEA) vai impor novas regulamentações sob o framework Markets in Crypto-Assets (MiCA), especificamente visando às stablecoins. O Binance, uma das maiores exchanges de criptomoedas do mundo, planeja implementar mudanças abrangentes para garantir conformidade, impactando desde as operações de trading até recompensas. Empresas regulamentadas serão as únicas autorizadas a emitir e oferecer stablecoins, denominadas stablecoins regulamentadas. Muitas stablecoins existentes não atenderão a esses critérios e serão designadas como stablecoins não autorizadas, enfrentando diversas restrições na plataforma do Binance, conforme comunicado no website da exchange.
A partir de 30 de junho, as stablecoins não autorizadas irão mudar para o modo “somente venda” no Binance. Os usuários da EEA poderão vender essas stablecoins por outros ativos digitais como Bitcoin, stablecoins regulamentadas ou moedas fiduciárias, onde disponível. No entanto, a compra de stablecoins não autorizadas não será mais uma opção. Os pares de trading spot com stablecoins não autorizadas permanecerão temporariamente ativos, coexistindo com aqueles que envolvem stablecoins regulamentadas. Esse período de transição visa minimizar interrupções no mercado. No entanto, os usuários ainda podem sacar ou depositar stablecoins não autorizadas de suas carteiras no Binance.
Além desses impactos específicos em seus produtos, o Binance implementará restrições mais amplas para se alinhar com as regras do MiCA. As recompensas mudarão de stablecoins não autorizadas para stablecoins regulamentadas, BNB ou outros tokens. Vouchers existentes podem ser resgatados até a data de vencimento. O Binance também fez alterações nos serviços de cópia de trading spot para a região da EEA, que serão encerrados até 29 de junho de 2024. A exchange instou os usuários a fecharem posições e transferirem fundos de volta para as carteiras spot antes dessa data para evitar encerramentos automáticos.
Novos empréstimos e garantias envolvendo stablecoins não autorizadas serão bloqueados. No entanto, empréstimos e saldos existentes em carteiras de margem não serão afetados por enquanto. O Binance Pay restringirá transações com stablecoins não autorizadas. Os usuários não poderão mais enviar, receber ou utilizar essas stablecoins para pagamentos. Quando necessário, reembolsos serão processados em EUR. Plataformas como trading P2P, Binance OTC, seção Earn da Web3 Wallet e compras de NFT também imporão restrições sobre stablecoins não autorizadas. Através dessas novas mudanças, o Binance busca alinhar seus serviços com o cenário regulatório do MiCA, fomentando um mercado de criptomoedas conforme e estável na EEA.
