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Federal Prosecutors Begin Dropping Jan. 6 Obstruction Charges After Supreme Court Ruling
Procuradores federais dos EUA estão começando a retirar as acusações de obstrução contra réus supostamente envolvidos na invasão ao Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021, após uma decisão crucial da Suprema Corte. Os procuradores do governo informaram os réus e o juiz que supervisiona os casos dos réus que retirarão as acusações feitas sob a Lei Federal Seção 1512(c)(2) à luz da decisão da mais alta corte do país, de acordo com uma petição de 15 de julho. Para evitar interrupções no cronograma do julgamento de um caso com cinco réus, as acusações de obstrução estão sendo retiradas, o que elimina a necessidade de litígios adicionais quanto à suficiência da acusação da Seção 1512 aplicada a esses réus.
Em outro caso relacionado ao 6 de janeiro, os procuradores informaram que estavam retirando a mesma acusação de obstrução contra o réu Mark Sahady após o juiz ordenar que o governo participasse de uma petição sobre os efeitos da decisão da Suprema Corte em seu caso e rejeitou um pedido do governo por mais tempo para avaliar o impacto da decisão. Com a decisão de promover a economia e eficiência judiciais, os procuradores solicitaram o arquivamento de uma acusação sem prejuízo e o prosseguimento do julgamento nas demais acusações em agosto de 2024.
Os procuradores em pelo menos um caso resistiram em retirar uma acusação de obstrução sob a Seção 1512, alegando que a decisão não os impede de aplicar a acusação aos réus do 6 de janeiro. A decisão da maioria dos juízes da Suprema Corte afirmou que os procuradores federais exageraram na aplicação da Seção 1512, aprovada pelo Congresso após o escândalo da Enron, destacando que a comprovação de violação da lei requer que os procuradores demonstrem que o réu prejudicou ou tentou prejudicar a disponibilidade de registros ou documentos utilizados em um procedimento oficial. Até o momento, 1.472 pessoas foram acusadas em relação à invasão ao Capitólio, sendo que 133 dos 259 réus acusados sob a Seção 1512 já foram condenados e sentenciados por pelo menos um outro crime.
