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Vários procuradores-gerais dos estados dos EUA e facções pró-cripto apresentaram memoriais de amici curiae opondo-se ao caso da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) contra a Kraken. Em 29 de fevereiro, uma coalizão de procuradores-gerais estaduais de Montana, Arkansas, Iowa, Mississippi, Nebraska, Ohio, Dakota do Sul e Texas submeteu conjuntamente um memorial que não apoia nenhum dos lados, mas desafia a posição da SEC no caso. Uma análise do arquivo por Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, destacou que os estados alegaram que a “teoria do ecossistema” da SEC era ilegal e, de fato, um perigo para seus cidadãos.
Ele disse: “Os Estados têm um grande interesse em prevenir a potencial preempção da proteção ao consumidor e outras leis estaduais pela tentativa da SEC de regular ativos cripto como valores mobiliários.” O advogado ainda realçou que vários estados estabeleceram quadros legais tratando ativos digitais como transmissores de dinheiro. Segundo ele, tais entidades devem se registrar, atender a requisitos mínimos de patrimônio líquido, garantir medidas de segurança adequadas e submeter-se a exames regulatórios. No entanto, essas regulações a nível estadual enfrentam riscos de preempção com as ações da SEC.
Além dos procuradores-gerais dos estados, vários grupos pró-cripto, incluindo a Câmara de Comércio Digital e a Associação Blockchain, também fizeram arquivamentos semelhantes contra a SEC. Em seu arquivo, a Câmara de Comércio Digital argumentou que a expansão das leis de valores mobiliários pela SEC ameaça a tecnologia blockchain. Portanto, o grupo instou o tribunal a terminar a tentativa da SEC de regular a indústria emergente sem autoridade legislativa. A Associação Blockchain e o Fundo de Educação DeFi fizeram argumentos semelhantes em sua petição. Eles afirmaram: “O memorial critica a tentativa da SEC de regular ativos digitais além de sua autoridade concedida pelo Congresso. A postura inconsistente da agência sobre contratos de investimento carece de precedente legal e está criando confusão generalizada na indústria.”
