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Câmara Aprova Lei de ‘Integridade Eleitoral’ para Restaurar Pergunta sobre Cidadania no Censo

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A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, na última quarta-feira, uma medida que acrescentaria uma pergunta de cidadania ao próximo censo dos EUA, como parte dos esforços mais recentes dos conservadores para “proteger a democracia e a integridade eleitoral da América”. Liderado pelo Representante Chuck Edwards (R-N.C.), o projeto de lei conhecido como “Lei de Representação Igual” visa garantir que apenas cidadãos americanos sejam contabilizados ao distribuir os assentos no Congresso e os votos do Colégio Eleitoral. A legislação foi aprovada em uma votação de 206-202 ao longo das linhas partidárias. A próxima contagem decenal está prevista para 2030.

O projeto de lei direcionaria o Census Bureau a adicionar uma pergunta ao censo decenal, questionando se o respondente é cidadão dos Estados Unidos. Ele solicita que apenas cidadãos sejam considerados ao determinar quantos legisladores cada estado terá na Câmara dos Representantes, bem como quantos votos do Colégio Eleitoral cada um dos 50 estados receberá. A nova lei cria novos requisitos de relatório para os dados coletados a partir da pergunta de cidadania, ressaltando que “a composição da população dos Estados Unidos em relação à cidadania é um ponto de dados básico que deve estar disponível para os formuladores de políticas dos EUA”.

No entanto, grupos de direitos civis, democratas e a Casa Branca criticaram rapidamente o projeto de lei, com muitos questionando sua legalidade sob a lei dos EUA. A Casa Branca declarou em um comunicado que “se opõe veementemente ao H.R. 7109 [o Ato de Representação Igual]”. A medida também aumentaria o custo de conduzir o censo e tornaria mais difícil obter dados precisos, disse a administração. Esta não é a primeira vez que os republicanos tentaram adicionar a pergunta de cidadania ao censo, uma tentativa bloqueada pela Suprema Corte durante o censo de 2020 sob o presidente Donald Trump.

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