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A juíza do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, Amy Berman Jackson, decidiu que grande parte do processo da SEC contra a Binance e seu co-fundador poderá prosseguir. A SEC havia processado a Binance e seu co-fundador, Zhao, em junho de 2023 por má gestão de fundos de clientes, indução enganosa de investidores e reguladores, e violação de regulamentos de valores mobiliários. A empresa contestou as acusações, pedindo o arquivamento do caso em setembro. A juíza Jackson decidiu que, das 13 acusações, 10 seguirão adiante integralmente, duas parcialmente e uma será dispensada.
A contagem descartada diz respeito às vendas do BUSD, a stablecoin extinta da empresa, que foi alvo de ação regulatória em fevereiro de 2023, forçando o emissor Paxos a parar de emitir a moeda. Parte da acusação referente às vendas secundárias do token BNB da exchange por partes alheias à Binance também foi descartada. Além disso, uma alegação relacionada ao programa Simple Earn da Binance, que permite aos usuários obter juros sobre ativos criptográficos, foi rejeitada, mas o restante dessa acusação segue adiante. Este processo é separado da multa de $4,3 bilhões enfrentada pela Binance em novembro de 2023 por violações de leis contra lavagem de dinheiro e sanções.
Em outra frente, a empresa de soluções de software Ethereum, ConsenSys, respondeu à SEC em 28 de junho, com uma declaração da empresa criticando a suposta postura da SEC, considerada uma tentativa transparente de redefinir padrões legais estabelecidos e ampliar sua jurisdição via processo. A SEC acusou ConsenSys de vender títulos não registrados por meio de seu serviço de staking MetaMask.
A SEC e seu presidente, Gary Gensler, ainda mantêm a posição de que a maioria dos ativos cripto são valores mobiliários, porém, uma série de processos para fazer valer esse ponto de vista não conseguiu resolver a questão ou classificação das tokens digitais.
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