Em um recente desenvolvimento, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês) expressou preocupações acerca do envolvimento da Coinbase no plano de reestruturação da Celsius Network. Esta empresa de empréstimos em criptomoedas pediu falência há mais de um ano.
O órgão federal responsável por regular os mercados de valores mobiliários dos Estados Unidos, a SEC, apresentou objeções limitadas e reservas de direitos em resposta à Celsius, citando “inconsistências” e potenciais violações das leis federais de valores mobiliários pela exchange sediada nos EUA.
As objeções da SEC estão relacionadas a uma litigação movida anteriormente este ano contra a Coinbase, acusando a plataforma de operar uma exchange de valores mobiliários não registrada.
Em contrapartida, a agência reguladora alega que a Celsius Network e seu ex-CEO Alexander Mashinsky se envolveram em vendas não registradas e fraudulentas de ativos criptográficos, incluindo seu próprio token CEL.
Embora o caso da SEC contra a Celsius Network esteja suspenso aguardando o desfecho do caso criminal do Sr. Mashinsky, as objeções apresentadas no processo de falência lançam luz sobre a batalha legal em curso.
Segundo o especialista financeiro Walter Bloomberg, o plano de reestruturação proposto pela Celsius Network envolve a distribuição de ativos digitais aos clientes através da Coinbase.
No entanto, as preocupações da SEC estão voltadas para o escopo mais amplo do envolvimento da Coinbase, que vai além de atuar apenas como agente de distribuição. Os acordos no plano entre a Celsius e a exchange americana englobam serviços de corretagem e negociação mestre, que se sobrepõem às atividades que motivaram a litigação da SEC contra a Coinbase.
Um dos principais problemas destacados pela SEC é a ausência de um “acordo claro” entre a Celsius Network e a Coinbase e a “discrepância” entre as intenções declaradas das partes envolvidas.
Embora a Celsius Network afirme que a Coinbase não prestará serviços de corretagem, a SEC enfatiza a importância de termos transparentes e consistentes para aprovar o acordo.
No entanto, o “CryptoMiami”, um investidor de DeFi e entusiasta de criptomoedas que usa o pseudônimo, considera a objeção da SEC em relação ao papel da Coinbase no caso da Celsius como “limitada em escopo”. De acordo com o CryptoMiami, a objeção se refere principalmente à inclusão de um acordo de serviços de corretagem e negociação mestre, enquanto a Coinbase inicialmente estava destinada a ser um agente de distribuição.
No Relatório de Divulgação da Celsius, a Coinbase é mencionada explicitamente como agente de distribuição para credores internacionais, enquanto o PayPal atua como agente para credores dos EUA.
O CryptoMiami acredita que essa objeção feita pela SEC não sinaliza implicações mais amplas além dos detalhes do caso da Celsius.
À medida que o tribunal de falências se prepara para analisar o plano de reestruturação da Celsius Network, as objeções apresentadas pela SEC destacam preocupações contínuas em relação à conformidade regulatória e à interseção entre criptomoedas e leis de valores mobiliários.
No entanto, a SEC reserva o direito de contestar transações de ativos criptográficos e mantém aberta a possibilidade de mais objeções à confirmação do plano ou a movimentos relacionados.
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