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Um grupo de legisladores republicanos, incluindo os presidentes do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara e do Comitê de Agricultura da Câmara, fez um pedido formal ao presidente da SEC, Gary Gensler, solicitando orientações claras sobre a posição regulatória em relação à custódia de ativos digitais não-segurança por Corretoras de Propósito Especial (SPBD). A carta, datada de 26 de março, exige especificamente esclarecimentos sobre o status do Ethereum (ETH) e solicita ao regulador que estabeleça definições claras para vários termos relacionados a criptoativos, ativos digitais, valores mobiliários e contratos de investimento.
A solicitação veio em resposta à ausência de uma proposta de regra ou orientação abrangente por parte da SEC para a classificação de ativos, e o termo “valores mobiliários de ativos digitais” permanece indefinido. Apesar de registros públicos tanto da SEC quanto da CFTC identificarem o ETH como um ativo digital não-segurança, existe uma preocupação sobre a falta de transparência no regime SPBD da SEC e das potenciais implicações regulatórias de permitir tais serviços de custódia. A preocupação é agravada pela notícia de que a Prometheum Inc., através de sua subsidiária Prometheum Ember Capital – uma SPBD aprovada pela FINRA – planeja oferecer serviços de custódia para o Ethereum a clientes institucionais.
Esta ação levantou alarmes sobre possíveis “consequências irreparáveis para os mercados de ativos digitais” se permitida a prosseguir sob o atual enquadramento regulatório, que não permite explicitamente a custódia SPBD de ativos digitais não-segurança. Além disso, a discrepância entre as ações de execução da SEC e o reconhecimento histórico do ETH como um ativo digital não-segurança intensifica a criticidade dessa questão. A falta de clareza regulatória exacerbou a incerteza dentro do ecossistema de ativos digitais, complicando a capacidade das entidades reguladas de cumprir com as normas da SEC. A decisão de potencialmente classificar o ETH como um valor mobiliário de ativo digital teria implicações amplas, impactando as bolsas de derivativos de commodities registradas na CFTC e a disponibilidade dos futuros de ETH para negociação. Tal decisão poderia eliminar o acesso a ferramentas essenciais de gestão de risco e causar uma deslocação significativa de preços em todo o mercado do ETH. Ao concluir, os legisladores alertam para o “efeito paralisante” nos mercados de ativos digitais dos EUA, caso a incerteza regulatória persista, enfatizando a importância de orientações regulatórias claras e consistentes para garantir o contínuo crescimento e inovação no espaço dos ativos digitais
