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O órgão americano Securities and Exchange Commission (SEC) rejeitou a tentativa da Ripple de usar o acordo com a Terraform Labs para contestar uma multa proposta de US$ 2 bilhões. A Ripple argumentou que a demanda da SEC por uma multa de US$ 2 bilhões era excessiva, apontando que a SEC havia buscado apenas uma penalidade de 1,27% da Terraform Labs, apesar de suas vendas brutas de US$ 33 bilhões e atividades fraudulentas que resultaram em prejuízos de mais de US$ 40 bilhões para os investidores.
A SEC criticou a interpretação da Ripple sobre a penalidade da Terraform, refutando as comparações inadequadas e cálculos errôneos feitos pela empresa. O órgão regulador argumentou que a comparação feita pela Ripple com o acordo da Terraform Labs era inválida, pois a Terraform está falida e concordou com penalidades severas, ao contrário da empresa liderada por Brad Garlinghouse. A SEC destacou várias diferenças chave entre os dois casos, enfatizando que a Terraform Labs estava encerrando suas operações, concordando com uma restituição significativa aos investidores e removendo membros do conselho envolvidos nas violações, medidas que a Ripple não aderiu.
A batalha legal entre a Ripple e a SEC vem se desenrolando desde 2020, quando o órgão acusou a Ripple de usar o XRP como um valor mobiliário não registrado para captar fundos. Durante o caso, a juíza Analisa Torres determinou que o XRP não é um valor mobiliário em vendas programáticas, porém, vendas diretas de XRP para investidores institucionais são consideradas valores mobiliários, levando a disputas sobre as penalidades adequadas para essas violações. A discussão a respeito das penalidades continua entre as duas entidades, enquanto o caso estabelece um precedente legal significativo para a indústria emergente.
O posicionamento da SEC em negar a comparação da Ripple com a Terraform Labs reforça a complexidade da situação, evidenciando as diferentes abordagens adotadas nos processos e os desafios na determinação das penalidades justas para violações de valores mobiliários, em um cenário que impacta não apenas as empresas envolvidas, mas também o mercado de criptomoedas e os investidores.
