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Um grupo não governamental chamado Bitcoin Argentina apresentou um projeto de lei que propõe regulamentar o mercado de criptomoedas de forma a preservar a descentralização e fortalecer a confiança pública. O presidente do Bitcoin Argentina, Ricardo Mihura, apresentou o projeto durante a LABITCONF 2023, em Buenos Aires, capital da Argentina, em 10 de novembro. Anteriormente, o grupo rejeitava a ideia de que a indústria precisava de regulamentação, porém agora argumenta ser necessário não apenas preservar a tecnologia blockchain, mas também responsabilizar os atores mal-intencionados perante a lei. O primeiro artigo do projeto de lei propõe dividir as plataformas e provedores de serviços de criptomoedas em três categorias, para garantir os direitos de propriedade. Aqueles que se enquadrarem nas categorias centralizadas terão liberdade para operar, mas seus clientes terão amplo amparo judicial, garantindo o direito de reivindicar danos em caso de falência da empresa. Já as plataformas descentralizadas ficarão isentas de intervenção da justiça em caso de falhas.
O presidente Mihura ressaltou que proibir completamente as criptomoedas não funcionaria, dada a natureza global da tecnologia blockchain. Além disso, argumentou que a Argentina não pode proibir seus residentes de operar em ambientes globais, e por isso é mais sensato propor a melhor solução que a lei pode oferecer aos cidadãos. O projeto de lei visa também combater as fraudes no mercado, responsabilizando tanto os indivíduos diretamente envolvidos quanto aqueles que lucram na cadeia de comercialização. Vale destacar que a proposta de regulamentação chega um semana antes do segundo turno das eleições presidenciais argentinas, em um momento em que o país enfrenta uma crise de inflação. Com uma taxa de inflação anual de 121,7%, a Argentina tem o quarto maior índice inflacionário do mundo. A discussão sobre a regulamentação das criptomoedas ganha ainda mais relevância em meio a esse contexto econômico desafiador.
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